Em conformidade com a Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados, em especial o artigo 1º que tem como finalidade a proteção dos direitos fundamentais de intimidade e privacidade dos dados pessoais da pessoa natural, este TERMO tem a finalidade de registrar o CONSENTIMENTO LIVRE, INFORMADO E INEQUÍVOCO para que os dados pessoais do Titular sejam tratados quando do acesso aos serviços prestado pela CONTROLADORA ELECTRO PLASTIC S/A.
A Empresa Controladora possui programa de segurança de informações englobam medidas técnicas e administrativas capazes de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais de alteração ou qualquer forma inadequada de tratamento de dados, estando adequada aos princípios e normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
A Controladora declara neste documento que não poderá dispor a terceiros, vender, ou utilizar para qualquer outro tipo de finalidade a não ser a estipulada neste Termo os dados pessoais fornecidos pelos titulares.
A Controladora manterá em seus cadastros por prazo indeterminado os dados pessoais fornecidos pelos Titulares quando do acesso aos serviços prestados em seu site e de livre escolha do Titular dos Dados Pessoais.
O TITULAR DOS DADOS PESSOAIS poderá revogar a qualquer momento o presente consentimento comunicando a Controladora por meio do seu canal de comunicação contido no site.
Em caso de revogação deste TERMO DE CONSENTIMENTO, ocorrerá o término do tratamento de dados pessoais realizados pela Controladora, momento que serão eliminados na sua totalidade de seu banco de dados nos termos expressos do artigo 7º da Lei 13.709/18.
No caso acima, fica ciente o Titular dos Dados pessoais, caso os dados estejam sendo tratados com fins mercantis, prestação de serviços, tributários, seus dado ficaram armazenados enquanto perdurar as exigências da lei civil, consumerista, tributaria, etc.
A Controladora possui o canal de comunicação ( descrever e-mail) no qual estará a disposição para eventuais esclarecimentos e solicitações dos TITULARES DOS DADOS PESSOAIS.
Sendo o assim, o TITULAR DOS DADOS PESSOAIS, do expresso consentimento ao tratamento de dados a Empresa ELECTRO PLASTIC S/A, nos termos deste documento, estando ciente dos direitos e obrigações deste termo de Consentimento.
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